[Download] "Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas" by Cristina M. Araújo Dias # eBook PDF Kindle ePub Free

June 21, 2021

eBook details

Title: Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas
Author : Cristina M. Araújo Dias
Release Date : January 11, 2015
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 869 KB

Description

Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade. O problema das dívidas dos cônjuges e assumidas perante terceiros toca em vários assuntos e temas complexos e específicos. Questões como a das dívidas face à banca (e o problema das contas bancárias), o princípio da imutabilidade do regime de bens.