(Download) "Alterações na lei do inquilinato comentários à lei 12.112/09" by Isabel Cristina Porto Borjes # eBook PDF Kindle ePub Free

April 12, 2021

eBook details

Title: Alterações na lei do inquilinato comentários à lei 12.112/09
Author : Isabel Cristina Porto Borjes
Release Date : January 13, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1717 KB

Description

A obra aborda as alterações na Lei do Inquilinato, trazidas pela Lei 12.112/09, no âmbito do direito material e processual, cotejando-a com as decisões jurisprudenciais e analisando seus impactos na relação locatícia. Integra o livro um quadro sinótico das principais ações despejatórias, no qual a Autora analisa nove espécies, indicando a exigência de notificação, a possibilidade de concessão de liminar e a necessidade de prestação de caução, para o caso de ser executada provisoriamente a sentença. Um livro fundamental para estudantes e profissionais que militam na área.